eSocial

Vem aí o eSocial, composto de uma série de exigências a serem cumpridas pelas empresas, sendo uma delas referente às normas de saúde e segurança do trabalho.

Você sabe o que é eSocial?

Entenda o eSocial            

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho, que integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos atualmente pelas empresas com essas ações.

Na prática, o eSocial auxiliará de uma forma mais simples, barata e eficiente as empresas para cumprirem suas obrigações com o poder público e com os próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

É importante ressaltar que, o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa precisam ser registradas atualmente pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade –, o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico – já em funcionamento desde 2015 -, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada, que também será direcionada a outras categorias de empregadores, como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.

Fonte: e-Social

Próximo boletim informativo: Fases de implantação do eSocial